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Finanças

IRS: Ano 2015

18-01-2016

Informamos os nossos estimados condóminos que os contribuintes que solicitem a emissão de fatura com o NIF em todas as despesas que realizem, podem beneficiar das seguintes deduções à colecta:

1. Despesas gerais familiares;

2. Dedução pela exigência de fatura;

3. Despesas de saúde;

4. Despesas de formação e educação;

5. Encargos com habitação;

6. Encargos com lares.

Mais informamos que os sujeitos passivos de IVA, pessoas singulares, não beneficiam das deduções à coleta relativamente às faturas que titulem aquisições efectuadas no âmbito da sua actividade empresarial ou profissional.

Para efeitos de dedução das despesas de saúde, estão obrigados a indicar, quais as faturas que titulam aquisições devidamente justificadas com receita médica.

A declaração de rendimentos (IRS) deve ser entregue nos seguintes prazos:

- De 15 de Março a 15 de Abril, quando os sujeitos passivos apenas hajam recebido ou tenham sido colocado à sua disposição rendimentos das categorias A e H;

- De 16 de Abril a 16 de Maio, nos restantes casos.

O valor das deduções à coleta é apurado automaticamente pela AT, até ao dia 15 de Fevereiro do ano seguinte ao da emissão das faturas, com base nos elementos que lhe forem comunicados, relativamente a cada adquirente, nelas identificado, sendo que a AT disponibiliza no seu portal, até ao final do mês de Fevereiro, o montante das deduções apurado.

Os sujeitos passivos podem comunicar à AT os elementos das faturas em que constem como adquirentes, que tenham na sua posse, e que não tenham sido disponibilizados, devendo manter na sua posse as faturas registadas para exibi-las à AT sempre que solicitadas por um período de quatro anos, contado a partir do final do ano em que correu a aquisição.

Do cálculo do montante das deduções, pode o adquirente apresentar reclamação, até dia 15 de Março do ano seguinte ao da emissão das faturas.

Esta informação foi recolhida no site das Finanças, sendo que para vailidar as suas faturas, disponibilizamos a ligação para a nota explicativa da AT.


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