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Provedor de Justiça

Edifício das Pereiras Vs C. M. de Valongo

28-06-2008

Depois de várias solicitações infrutíferas apresentadas junto da Câmara Municipal de Valongo para que retomasse a manutenção do espaço verde, de domínio público, situado em frente aos edifícios Pereiras, recorreu-se à intervenção do Provedor de Justiça o qual fez com que a Autarquia reconhecesse aquela obrigação.

Em 2001 fomos eleitos administradores do condomínio dos edifícios integrados no antigo Bairro das Pereiras e que confrontam com a Av. 5 de Outubro em Valongo. Em data que não se pode precisar, o espaço verde situado em frente aos edifícios e que faz parte do domínio público municipal foi ocupado pelos condóminos das fracções dos rés-do-chão que, por iniciativa própria, passaram a cortar a relva e aí cultivar arbustos e árvores decorativas.

No ano de 2002 foi decidido pelos condóminos que a manutenção daquele espaço verde voltasse a ser tratado pela Autarquia.

Assim, em Junho de 2002, foi solicitado à Câmara Municipal de Valongo que passasse a proceder à manutenção dos espaços verdes, à semelhança do que ocorre com o restante jardim envolvente aos outros edifícios.

Contudo, a Autarquia recusou-se sempre a retomar a manutenção do jardim invocando razões de ordem jurídica, nomeadamente o facto daquele espaço integrar as partes comuns do edifício, o que não era verdade.

Depois de várias insistências sem sucesso optou-se por solicitar a intervenção do Provedor de Justiça o qual, após consultar a Câmara Municipal de Valongo, informou que aquela aceitou a versão do condomínio, ou seja, de que o espaço é de domínio público, pelo que irá proceder à sua manutenção.